Documentos de Afixação Obrigatória | Documentos que devem permanecer afixados em local visível

Você sabia que mesmo como todo o desenvolvimento tecnológico existem documentos que precisam permanecer afixados em loca visível e de livre acesso para conhecimento dos trabalhos e da fiscalização?

Esse pequeno roteiro não esgota todas as possibilidades de documentos obrigatórios

Em relação aos órgãos públicos:

  • CNPJ – Inscrição no Ministério da Fazenda;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Licença de Funcionamento – em casos especiais;
  • Licença Sanitária;
  • Licença Bombeiros;

Em relação aos funcionários:

  • Horário de trabalho
  • Escala de revezamento
  • Acordos e convenções coletivas
  • Informações sobre segurança e saúde no trabalho
  • Férias coletiva (se for o caso)

Informações gerais:

  • Exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
  • Livro de reclamação;
  • Placa indicativa do SIMPLES quando for o caso;
  • Placa indicativa com telefone do PROCON RJ (151);
  • Placa informando que possui Código de defesa do consumidor.
  • Placa sonegar é crime.

Se precisar de ajuda para legalizar sua empresa fale conosco: www.biosgestao.com.br

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