Documentos de Afixação Obrigatória | Documentos que devem permanecer afixados em local visível
Você sabia que mesmo como todo o desenvolvimento tecnológico existem documentos que precisam permanecer afixados em loca visível e de livre acesso para conhecimento dos trabalhos e da fiscalização?
Esse pequeno roteiro não esgota todas as possibilidades de documentos obrigatórios
Em relação aos órgãos públicos:
- CNPJ – Inscrição no Ministério da Fazenda;
- Alvará de Funcionamento;
- Licença de Funcionamento – em casos especiais;
- Licença Sanitária;
- Licença Bombeiros;
Em relação aos funcionários:
- Horário de trabalho
- Escala de revezamento
- Acordos e convenções coletivas
- Informações sobre segurança e saúde no trabalho
- Férias coletiva (se for o caso)
Informações gerais:
- Exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
- Livro de reclamação;
- Placa indicativa do SIMPLES quando for o caso;
- Placa indicativa com telefone do PROCON RJ (151);
- Placa informando que possui Código de defesa do consumidor.
- Placa sonegar é crime.
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