Você sabia que mesmo como todo o desenvolvimento tecnológico existem documentos que precisam permanecer afixados em loca visível e de livre acesso para conhecimento dos trabalhos e da fiscalização?

Esse pequeno roteiro não esgota todas as possibilidades de documentos obrigatórios

Em relação aos órgãos públicos:

• CNPJ – Inscrição no Ministério da Fazenda;
• Alvará de Funcionamento;
• Licença de Funcionamento – em casos especiais;
• Licença Sanitária;
• Licença Bombeiros;

Em relação aos funcionários:

• Horário de trabalho
• Escala de revezamento
• Acordos e convenções coletivas
• Informações sobre segurança e saúde no trabalho
• Férias coletiva (se for o caso)

Informações gerais:

• Exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
• Livro de reclamação;
• Placa indicativa do SIMPLES quando for o caso;
• Placa indicativa com telefone do PROCON RJ (151);
• Placa informando que possui Código de defesa do consumidor.
• Placa sonegar é crime.

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