O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus contratados que ficam em diversos órgãos públicos, como a Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho.

O projeto eSocial vem modificando a forma e os prazos de envio das informações prestadas ao governo federal, assim como está deixando em evidência os processos que não são aderentes à legislação. Com isso, o governo consegue realizar o cruzamento de dados, verificar irregularidades com mais facilidade e aplicar as penalidades previstas.

Até o momento as multas não estavam sendo aplicadas com o envio de eventos fora do prazo, porém com a implantação total do e-Social a partir de 2021, a expectativa é que as multas comecem a ser aplicadas.  Lembrando, que as autuações a serem aplicadas, no âmbito do eSocial, estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com isso não será possível realizar operações fora do prazo sem a geração de multas.

O quadro abaixo mostra o prazo de envio dos principais eventos referentes a folha de pagamento, fiquem atento

Como isso não será mais possível realizar eventos na Folha de Pagamento com data retroativa sem a empresa ser penalizada.

Como exemplo uma Admissão retroativa poderá gerar uma multa de R$ 3.000,00 por empregado, se for microempresa ou empresa de pequeno porte a multa será de R$ 800,00 e em caso de reincidência a multa poderá ser dobrada

Fique atento! E no que precisar entre em contato conosco www.biosgestao.com.br